Domésticas - José Pastore

Domésticas - o que faltou dizer

José Pastore *
Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra. Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas. Se você concede à sua empregada um plano de saúde e ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido pelo resto da vida. Se, para melhor controle do seu desempenho, você estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela pode processá-lo por danos morais. E se você não pagar a indenização que o juiz determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio aviso.

Tudo isso está na lei e na jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais. Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro, não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o desconforto e a irritação causados pelo impensado ato. Muitos já reformulam o seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei, além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas domésticas.

A questão do encarecimento também é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova lei. Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não. Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.

* José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasvileira de Letras.


Subject: Domésticas - O que faltou dizer - José Pastore (prof. de relações do trabalho)





A familia agora é uma empresa e como tal começará a conhecer como funciona a Justiça do Trabalho no Brasil, que fecha, sem dó e sem piedade, milhares de micros e pequenas empresas todos os anos. A lei 8009/1990 estabelece no paragrafo 3, que nem o único bem, o chamado bem de familia, estará à salvo de penhora por uma reclamação trabalhista de uma empregada doméstica. Também é bom lembrar que aquelas que cuidam de crianças e idosos, com troca de fraldas e asseios intimos, terão direito a insalubridade (20% sobre o salario minimo), alem de tudo o que foi relacionado abaixo. As sentenças são assustadoras e os juizes implacáveis com quem emprega e paga impostos. O melhor será dispensar a empregada domestica, para não perder patrimonio.








LEIAM COM ATENÇÃO E REPASSEM ESTE ARTIGO DO PROFESSOR PASTORE, ESPECIALISTA EaixoM RELAÇÕES DO TRABALHO.
O BRASIL ESTÁ SE TORNANDO O PAÍS DO IMPROVISO QUERENDO RESGATAR DÍVIDAS SOCIAIS E COM ISSO ACABA PENALIZANDO OS QUE DIZEM QUERER PROTEGER.
AJUDE INFORMANDO SEUS AMIGOS SOBRE AS NOVAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS QUE SÃO MUITO MAIS RÍGIDAS DO QUE DÁ A TRANSPARECER.

Autores de nossa felicidade

Os humanos somos os autores de nossa felicidade.

In English:
That simple: humans we are the authors of our happiness

O sabor não está na comida e não está na boca. O sabor se dá no contato da comida com a boca.

CONVERSA ENTRE PAI E FILHA PELO FACEBOOK

Conversation History

Renata Jardim 2:11pm Mar 10, 2013
Desenvolva pra mim:
O sabor não está na comida e não está na boca. O sabor se dá no contato da comida com a boca. A tortura da flecha estaria onde?

Osmar Jardim 2:31pm Mar 10
O ser humano é a referência. A primeira percepção da curva percorrida pela flecha ou do sabor da comida se dá quando existe um sistema cérebro-mente ativo e operante rodando na pessoa. Percepções posteriores do mesmo fenômeno dependem de memória duradoura formada na primeira percepção.
Capisco?


Facebook, Inc., Attention: Department 415, PO Box 10005, Palo Alto, CA 94303

REFLEXÃO encaminhada por email de Savério Mandarino

Para uma reflexão.


... Quando estiver em dúvida, dê somente o próximo passo, pequeno .

Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.

Pague o total de seus cartões de crédito, nunca o mínimo.

Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.

Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.

É bom ficar bravo com Deus, Ele pode suportar isso.

Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.

Quanto a chocolate, é inútil resistir.

Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.

Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.

Respire fundo. Isso acalma a mente.

Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.

Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.

Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.

Use os lençóis bonitos, use roupa chic. Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.

O órgão sexual mais importante é o cérebro.

Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você.

Enquadre todos os assim chamados “desastres” com estas palavras ‘Em cinco anos, isto importará?’

Sempre escolha a vida.

O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.

O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo.

Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.

Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.

Acredite em milagres.

Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.

Envelhecer ganha da alternativa — morrer jovem.

Suas crianças têm apenas uma infância.

Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.

Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.

Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os dos outros como eles são, nós pegaríamos nossos mesmos problemas de volta.

A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o que precisa.

Acredite, o melhor ainda está por vir.

Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.

Produza!

A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.

Somos criadores de nós mesmos.

" Somos criadores de nós mesmos,
da nossa vida,
do nosso destino
e nós queremos saber isto hoje,
nas condições de hoje,
da vida de hoje
e não de uma vida qualquer
e de um homem qualquer."

~ Antonio Gramsci

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